2011/12/01
Confundir o regime com a Nação
Já há muito que sabíamos que os políticos deste regime confundem o regime com a Nação. A tal ponto que, a ter que escolher, sacrificam a Nação. Como, aliás, têm vindo a fazer continuamente, sem distinção de partido. Para eles o valor supremo é o regime partidocrático de pensamento único e arbitrário.
Qual é o critério para, a par do 5 de Outubro, eliminar também o 1º de Dezembro? Porquê o 1º de Dezembro e não outro? Quem tem poder legítimo para fazer essa alteração? O governo? Esperteza de cuco: pensam assim consolar os republicanos por perderem o seu feriado, ceifando um feriado monárquico para compensar. Assim, dividindo o mal pelas aldeias, ninguém se pode queixar, pensam eles. Pois é, estes governantes acham que o 1º de Dezembro é um feriado de monárquicos, logo com igual importância que o do regime republicano.
Os monárquicos com certeza agradecerão a estes governantes de meia tijela a honra de lhes colarem com exclusividade a restauração da independência nacional. Só que a restauração da independência é um facto fundacional (ou refundacional) da Nação, não tanto do regime monárquico, e muito menos do republicano.
É isto que eles não entendem: a diferença entre o regime e a Nação.
manuelbras@portugalmail.pt
Qual é o critério para, a par do 5 de Outubro, eliminar também o 1º de Dezembro? Porquê o 1º de Dezembro e não outro? Quem tem poder legítimo para fazer essa alteração? O governo? Esperteza de cuco: pensam assim consolar os republicanos por perderem o seu feriado, ceifando um feriado monárquico para compensar. Assim, dividindo o mal pelas aldeias, ninguém se pode queixar, pensam eles. Pois é, estes governantes acham que o 1º de Dezembro é um feriado de monárquicos, logo com igual importância que o do regime republicano.
Os monárquicos com certeza agradecerão a estes governantes de meia tijela a honra de lhes colarem com exclusividade a restauração da independência nacional. Só que a restauração da independência é um facto fundacional (ou refundacional) da Nação, não tanto do regime monárquico, e muito menos do republicano.
É isto que eles não entendem: a diferença entre o regime e a Nação.
manuelbras@portugalmail.pt
Etiquetas: Monarquia ou República?
2010/10/06
Um feriado
in "Público"
A Carta Constitucional de 1826, que vigorou com suspensões o grosso do tempo da monarquia liberal, consagrava a liberdade de expressão e de imprensa. Impunha-lhe apenas "os justos limites da responsabilidade pelos abusos". Este princípio típico do ideário liberal fez com que ao longo do século XIX surgissem centenas de jornais políticos, muitos deles ferozmente críticos e satíricos do rei e das instituições do regime. Jornais que tinham como títulos (a palavra "Revolução" aparecia em muitos deles) verdadeiros apelos ao protesto e à sublevação, mas que ainda assim a monarquia não fez por proibir. Tal como surgiu também o chamado jornal de grande divulgação, capaz de atingir um público mais vasto, como eram o Diário de Notícias (fundado em 1861) ou o Primeiro de Janeiro (de 1868).
A cultura política da monarquia constitucional produziu assim, através dos jornais e de uma tradição panfletária e literária que se perdeu no nosso tempo, um ambiente de confrontação especialmente virulento para os partidos e até para as figuras consideradas invioláveis como o rei e a família real. Uma liberdade que os políticos não puderam domesticar, porque isso seria trair o espírito liberal de um regime que assentava na coexistência entre ideias políticas distintas no quadro de normas de civilidade e respeito. E sempre que o tentaram não tiveram sucesso.
Basta percorrer a lista de leis aprovadas no tempo da monarquia sobre liberdade de imprensa. O exemplo maior é a famosa lei das rolhas, aprovada em 1850, uma lei especial que criou um extenso catálogo de crimes de imprensa que penalizava por exemplo qualquer ofensa ou injúria ao rei ou a "algum ministro de Estado ou membro das Câmaras Legislativas, no exercício ou por causa das suas funções". Isto que hoje veríamos como arbitrário foi tomado à época como restrição intolerável à liberdade de pensamento. Houve protestos da "opinião ilustrada", acusações de que a lei violava a Carta. No ano seguinte o Governo revogou-a. E só mais tarde, quase no final do século XIX, e já com D. Carlos no trono, é que o Estado tentou impedir e actuar contra quem usasse a liberdade de expressão para praticar "actos subversivos da ordem social" ou quem "professasse doutrinas de anarquismo". Profético.
Em 1907, o Governo de João Franco aprovou um decreto ditatorial que dizia assim no preâmbulo: "De há muitos anos a esta parte que os desmandos de linguagem e a perniciosa atitude de grande parte da imprensa periódica em Portugal tem sido uma das dificuldades com que lutam todos os governos." Era no entanto inútil, porque inverter a cultura política da monarquia seria acabar com ela. O que de certo modo ajuda a perceber como o regime interiorizou a liberdade de expressão e de imprensa nos seus "hábitos" políticos.
Foi no meio desse ambiente que enfatizava a liberdade de pensamento e o confronto que os republicanos cresceram politicamente na segunda metade do século XIX. Serviram-se dele para combater e minar as instituições do regime. Quando o 5 de Outubro chegou, foi mesmo uma Revolução. Livros publicados nas últimas décadas de historiadores como Rui Ramos ou Vasco Pulido Valente ajudaram a remover a imagem falsa da República que mudou para melhor a cultura política da monarquia. Eles destacaram a sua natureza violenta, facciosa e persecutória. A cultura da imprensa livre foi substituída por outra de controlo e intimidação partidária. Proibiram-se jornais monárquicos, católicos ou moderados; assaltaram-se redacções; perseguiram-se jornalistas. O "empastelamento", no vocabulário da época, era aquilo que se fazia com a imprensa desavinda ou ameaçadora, que nunca poderia sobreviver caso ousasse criticar os principais políticos do partido único daquele regime.
A liberdade de expressão e de imprensa é para mim a essência da democracia. Não é o sufrágio universal. Sou republicano, mas não consigo comemorar o 5 de Outubro de 1910 por isso. Neste aspecto, o regime foi a primeira parte do Estado Novo.
Pedro Lomba
Jurista
manuelbras@portugalmail.pt
A Carta Constitucional de 1826, que vigorou com suspensões o grosso do tempo da monarquia liberal, consagrava a liberdade de expressão e de imprensa. Impunha-lhe apenas "os justos limites da responsabilidade pelos abusos". Este princípio típico do ideário liberal fez com que ao longo do século XIX surgissem centenas de jornais políticos, muitos deles ferozmente críticos e satíricos do rei e das instituições do regime. Jornais que tinham como títulos (a palavra "Revolução" aparecia em muitos deles) verdadeiros apelos ao protesto e à sublevação, mas que ainda assim a monarquia não fez por proibir. Tal como surgiu também o chamado jornal de grande divulgação, capaz de atingir um público mais vasto, como eram o Diário de Notícias (fundado em 1861) ou o Primeiro de Janeiro (de 1868).
A cultura política da monarquia constitucional produziu assim, através dos jornais e de uma tradição panfletária e literária que se perdeu no nosso tempo, um ambiente de confrontação especialmente virulento para os partidos e até para as figuras consideradas invioláveis como o rei e a família real. Uma liberdade que os políticos não puderam domesticar, porque isso seria trair o espírito liberal de um regime que assentava na coexistência entre ideias políticas distintas no quadro de normas de civilidade e respeito. E sempre que o tentaram não tiveram sucesso.
Basta percorrer a lista de leis aprovadas no tempo da monarquia sobre liberdade de imprensa. O exemplo maior é a famosa lei das rolhas, aprovada em 1850, uma lei especial que criou um extenso catálogo de crimes de imprensa que penalizava por exemplo qualquer ofensa ou injúria ao rei ou a "algum ministro de Estado ou membro das Câmaras Legislativas, no exercício ou por causa das suas funções". Isto que hoje veríamos como arbitrário foi tomado à época como restrição intolerável à liberdade de pensamento. Houve protestos da "opinião ilustrada", acusações de que a lei violava a Carta. No ano seguinte o Governo revogou-a. E só mais tarde, quase no final do século XIX, e já com D. Carlos no trono, é que o Estado tentou impedir e actuar contra quem usasse a liberdade de expressão para praticar "actos subversivos da ordem social" ou quem "professasse doutrinas de anarquismo". Profético.
Em 1907, o Governo de João Franco aprovou um decreto ditatorial que dizia assim no preâmbulo: "De há muitos anos a esta parte que os desmandos de linguagem e a perniciosa atitude de grande parte da imprensa periódica em Portugal tem sido uma das dificuldades com que lutam todos os governos." Era no entanto inútil, porque inverter a cultura política da monarquia seria acabar com ela. O que de certo modo ajuda a perceber como o regime interiorizou a liberdade de expressão e de imprensa nos seus "hábitos" políticos.
Foi no meio desse ambiente que enfatizava a liberdade de pensamento e o confronto que os republicanos cresceram politicamente na segunda metade do século XIX. Serviram-se dele para combater e minar as instituições do regime. Quando o 5 de Outubro chegou, foi mesmo uma Revolução. Livros publicados nas últimas décadas de historiadores como Rui Ramos ou Vasco Pulido Valente ajudaram a remover a imagem falsa da República que mudou para melhor a cultura política da monarquia. Eles destacaram a sua natureza violenta, facciosa e persecutória. A cultura da imprensa livre foi substituída por outra de controlo e intimidação partidária. Proibiram-se jornais monárquicos, católicos ou moderados; assaltaram-se redacções; perseguiram-se jornalistas. O "empastelamento", no vocabulário da época, era aquilo que se fazia com a imprensa desavinda ou ameaçadora, que nunca poderia sobreviver caso ousasse criticar os principais políticos do partido único daquele regime.
A liberdade de expressão e de imprensa é para mim a essência da democracia. Não é o sufrágio universal. Sou republicano, mas não consigo comemorar o 5 de Outubro de 1910 por isso. Neste aspecto, o regime foi a primeira parte do Estado Novo.
Pedro Lomba
Jurista
manuelbras@portugalmail.pt
Etiquetas: Monarquia ou República?
5 de Outubro de 2010: Que o Rei avance
Olhando para os últimos 100 anos em Portugal, o que mudou? O Império foi desfeito e Portugal, reduzido a uma pequeníssima fracção dessa extensão, regressou ao século XV, embora com vários milhões de portugueses espalhados pela Europa, América e África.
Somos hoje um País depauperado, não só moralmente, o que já não seria pouco, porque o que mais vale a um País é a qualidade moral dos seus homens e mulheres, mas também economicamente. Estamos de tanga. É o défice do Estado, amigos. Este Estado, dito de direito, sorve muitos recursos, mas não se vê o retorno. Ah, estava-me a esquecer dos magalhães e da construção civil...
Um País com um Estado tão promissor que a aspiração suprema da classe política é o tacho. Ter um emprego no Estado, com direitos adquiridos, per omnia saecula saeculorum é a aspiração máxima fixada pelo governo. Que bom e ambicioso é o governo.
Não há dúvida. Estes governantes transformaram o País num óptimo local... para emigrar para a América.
Um País envelhecido e depauperado demograficamente que caminha para a extinção perante a indiferença e o desprezo dos políticos e governantes.
É isto que celebram ao fim de 100 anos?
O texto que se segue é uma chamada à acção para que o Rei avance. A Monarquia não se implanta com sorrisos nem é grátis. Exige vontade e acção.
Está marcada para a tarde de 5 de Outubro em Guimarães uma intervenção, previsivelmente importante, de SAR D. Duarte de Bragança, durante a Proclamação de Lealdade, com a presença de um grupo de monárquicos.
Oxalá essa seja uma Proclamação de vontade que galvanize os portugueses para a acção por alguém que quer dirigir os destinos de Portugal com os portugueses, não só para 4 ou 8 anos.
manuelbras@portugalmail.pt
CARTA ABERTA A PORTUGUESES
5 de Outubro
UMA DECLARAÇÃO DISSIDENTE
e a mais sincera homenagem ao Rei Fundador
Vemos muitas bandeiras monárquicas, mas nenhum Rei que as faça levantar e as torne imparáveis. Alguém que assuma 'realmente' a Herança e continue a educar o Herdeiro no Colégio Militar, como me parece que é a tradição, ou não? Isso conta muito, para quem se... preocupa com o modo como se forjam Reis de Portugal. Servir só tem uma Escola! E o Rei que há-de Servir é porque Serviu. 'Perguntem' ao Joaquim Mouzinho de Albuquerque - ele sabia disso.
Aqui e agora, por estes dias negros, alguém que queira ser Rei dos Porugueses, mesmo que não o mereçam, terá que vencer uma nova Batalha de Ourique - ou, pelo menos, querer travar uma, ainda que menos fácil... Essa foi a lição da História, esse o elo essencial da «corrente» que levou à Aclamação do Fundador. Mas hoje... Só temos «acalmação», a enganadora «acalmação», como a dos tempos de D. Manuel II, mentirosa, apenas aparente, como se viu. A Monarquia nunca se implantará apenas com sorrisos - desculpem o nosso pessimismo. E se assim fosse, eu desconfiaria... Provavelmente «dava-nos» apenas um «Rei de Copas» como aqueles dos «países europeus mais desenvolvidos», que aparecem no «Point de Vue/Images du monde», muito simpáticos, mas inócuos. Nas condições políticas actuais em Portugal seria como «decorar» um monte de estrume com uma ginja no topo...
Não, também não há «Monarquias Grátis», como nem os almoços o são. Parece que Deus fez do Trono de Portugal um teste terrível para seleccionar os «homens de barba rija» e as «mulheres de sangue na guelra», como Dona Luíza de Gusmão, e não vejo ainda alguém que nos queira «transformar em Titãs e animar outra vez a Terra» como escreveu Ezra Pound num fantástico poema. Ainda ninguém «passou no teste», «sans rancune» para os estimados monárquicos, que estimo como bons portugueses, a maior parte, sem qualquer dúvida.
Muitos outros bons portugueses sentem que a legitimidade hoje tem de ser reconstruída - a Dinastia nunca foi um «processo» puramente linear - ainda por cima sem Rei no Trono. Refiro-me à legitimidade política numa visão «realista». Não são apenas os pobres Portugueses que têm de «querer» ter um Rei o «povo», de que tantos falam, o Povo inteiro tem de ver - e ter razões para acreditar - que o Pretendente, antes dos outros, quer Terá de ser alguém que, primeiro, queira! Francamente, isto parece-me tão óbvio que quase lamento ter de o escrever.
Como eu gostaria de poder gritar «Viva o Rei!» se um verdadeiro Líder Nacional, na linha de acção dos grandes reis de Portugal, capaz de o ser, ou pelo menos de o querer ser, se manifestasse convictamente, com consistência pessoal e política, mesmo antes de ser coroado. A regra do Tempo, duro e difícil, que vivemos, impõe que seja aclamado antes de ser coroado. Lamento, mas parece-me que tem de ser ao contrário do que seria... «monarquicamente correcto». Não duvidem da minha sinceridade, por tudo o que vos seja mais querido.
Não se esqueçam de que para esse Pretendente acima de tudo tem de estar, de facto, Portugal - que é tudo o que temos - e mais nada. Foi o que fizemos em Aljubarrota e reafirmámos em Montes Claros, não é? Nós podemos! Pois há muitos que humildemente sentem, num silêncio reservado, que ele também tem de poder - de querer poder provar isso, com actos, com uma atitude clara e mobilizadora, ainda que audaciosa e algo arriscada, como é a nossa, nos combates políticos e sociais que travamos e temos que travar. Devemos ser exigentes e criteriosos - e começar por nós e, logo depois, precisamente pelo Rei que haja de ser! E, quando nos parecer que poderemos ter de novo um Rei – que nos conduza e emocione, que nos suscite o Amor e a Fidelidade - há-de ser porque ele, tanto ou mais que nós, se esforça e luta por tirar Portugal do lodo deste pântano, sendo um Exemplo e um Modelo para os Portugueses, aqui e agora, um Combatente ainda melhor que nós, com todos os riscos que tivermos que enfrentar e vencer.
Neste 5 de Outubro, ao passar mais um aniversário do Tratado de Zamora, saudemos respeitosamente todos os Reis de Portugal e o Serviço que deixaram registado nas páginas da História de Portugal, muito dele escrito com sangue. Merecem o nosso maior Amor e gratidão, e que os recordemos de pé, num breve Minuto de recolhido Silêncio.
Entretanto, em verdade, neste 5 de Outubro, só poderemos bradar, uma vez mais, «Que Viva Portugal!».
Vítor Luís Rodrigues
4 de Outubro de 2010
Etiquetas: Monarquia ou República?
2010/02/01
A ética republicana
Manuel Brás
Já aqui referimos que nada temos de pessoal contra os republicanos, que os há, tal como existem monárquicos, de uma competência, honestidade, profissionalismo e patriotismo a toda a prova. E queria aqui citar, a título de exemplo destas qualidades, o Dr. Artur Santos Silva, que não conheço pessoalmente, mas que me merece o maior respeito e consideração.
Porém, isso não obsta a que se encontrem à volta das celebrações do centenário algumas pretensões de revivalismo histórico verdadeiramente anacrónicas e outras de difícil aceitação.
A primeira delas é a chamada “ética republicana” que pretende fazer a apologia de um singular civismo e dedicação à coisa pública exclusivos de republicanos, como se os republicanos fossem homens diferentes dos outros, seres superiores e iluminados, que nasceram com asas nas costas. Então D. Afonso Henriques, D. Dinis, D. João I, D. Nuno Álvares Pereira, D. João II, D. João IV, D. Luís e D. Carlos, entre muitos outros, não se dedicaram à coisa pública? Ou seriam republicanos? Os assassinatos de D. Carlos e de D. Luís Filipe, vulgo Regicídio, não nos dizem nada sobre a “ética republicana”? Ou será que o Buíça não era republicano?
O reconhecimento dos limites e limitações do republicanismo por parte de pessoas como o Prof. Cavaco Silva ou o Dr. Artur Santos Silva fica-lhes bem e abona em favor das respectivas honestidades intelectuais. O que é difícil de aceitar é a ideia de ter hoje um republicanismo sem confronto e sem conflito social, pois a ideologia que mobilizou as hostes republicanas foi uma ideologia de confronto e de destruição das estruturas sociais e das instituições multisseculares, assumidas por mais de 750 anos de regime monárquico e de vida da Nação. Algumas dessas estruturas e instituições ainda hoje existem, tais como o casamento e a família, as associações profissionais ou as agremiações culturais, os municípios, a Igreja, etc.
Há até legítimas e boas razões para pensar se certas investidas legislativas do governo actual, como o aborto, o divórcio (para os heterossexuais), os “casamentos” e adopções (para os homossexuais) e a eutanásia não fazem parte de uma agenda oculta posta em prática à pressa nos últimos anos para fazer jus a esse combate pela destruição dessas estruturas e instituições da sociedade.
Por fim, as comemorações do centenário encerram uma contradição digna de registo: os republicanos, que sempre juntam a esse nome o apelido de “anti-fascistas”, estão a celebrar também o Estado Novo, o odiado regime a que tanto se dizem ter oposto. Não há hipótese de fuga. Das duas uma: ou assumem o regime do Estado Novo como republicano ou então o que celebram é um “centenário” de pouco mais de 50 anos de regime.
Porém, mais importante que o regime é Portugal, que é hoje um País nas lonas, dirigido há quase 36 anos por um regime fortemente republicano. Será que isto não significa nada? O republicanismo que se senta no poder não tem responsabilidades? Será que é mesmo este republicanismo, esta ética podre que nos governa hoje, aquilo que serve e interessa a Portugal?
Não confundamos Portugal com repúblicas.
Repúblicas, há muitas. Portugal, há só um!
manuelbras@portugalmail.pt
Etiquetas: Centenário da República, Manuel Brás, Monarquia ou República?
2003/07/03
Monarquia ou República?
Primeira clarificação — Comecemos pelo seguinte: tem o nacionalismo, tem um regime nacionalista de ser um regime monárquico ou tem que ser um regime republicano?
Ou não tem de ser uma coisa nem outra?
Os Estados não podem deixar de optar por um ou outro dos regimes, se considerarmos ultrapassada de algum modo a classificação aristotélica.
Mas o nacionalismo não tem, em minha opinião arreigada, de ser mais que simplesmente nacionalista, sobre um fundo monárquico ou sobre um fundo republicano. Não creio, de facto, que haja incompatibilidade, racionalmente e tecnicamente falando, entre o nacionalismo, por um lado, e a monarquia ou a república, por outro, como vários exemplos históricos aliás ilustram.
Quero dizer: o nacionalismo, que é modernamente de origem jacobina, portanto republicana, não tem em si próprio a resposta para a questão:
“Monarquia ou República”?
Quando muito, poderia entender-se que há sistemas republicanos e sistemas monárquicos que criam melhores condições ao nacionalismo que outros sistemas republicanos e que outros sistemas monárquicos.
Não há dúvida, porém, de que a questão “Monarquia ou República” existe e tem amplo cabimento e que, no caso português, continua a ser uma questão perturbadora, mesmo inquietante, da vida política nacional. Deixou sem dúvida, penso eu, de ser um questão fracturante, mas levanta expectativas que não permitem ignorá-la, não sei sequer se os monárquicos são muitos ou poucos e igualmente não sei se os republicanos são poucos ou muitos. Mas isso não diminui, antes pelo contrário, a importância da questão. Defendo por isso, com muitos outros, como se sabe, a bem da limpidez da vida político-social, que ela, a questão do regime, deveria ser resolvida, ainda sob o presente regime — não digo definitivamente, que seria presunção — mas que deveria ser resolvida com os meios que temos e até onde eles alcançam.
O mais eficaz e pacífico é o referendo, cuja possibilidade para este caso deveria passar a ser prevista na Constituição, que é lamentavelmente coxa também aí.
Como é por igual coxa em não clarificar e acolher amplamente a vertente corporativa da sociedade, da nossa como de qualquer outra em geral.
Ora, quando se nega uma realidade tão forte e irrecusável, se a fazemos sair pela porta, ela acaba por regressar pela janela, com todos os transtornos e ameaças, todas as correntes de ar e todas as hipocrisias e mesmo corrupções que isso geralmente implica.
Muitos perguntam a este propósito, porque é que Salazar não teria resolvido a questão “Monarquia ou República”, se aparentemente lhe seria tão fácil?
E não serão apenas monárquicos a lamentarem que Salazar lhes não tenha feito a vontade; mesmo republicanos moderados, ou nem uma coisa nem outra, lamentarão, por suspeitarem que ao menos assim a questão não teria ficado por ainda mais tempo a inquinar a vida política nacional.
Claro que tudo não passa de especulação.
Em todo o caso, posso pensar que isso se explicará fundamentalmente pelo pragmatismo político de Salazar: ele não quereria ligar o futuro do regime — de origem militar — ao destino dos monárquicos portugueses, sempre militarmente vencidos nos confrontos decisivos com republicanos, a Rotunda e Monsanto ou a Serra do Pilar.
Em Espanha, com o Generalíssimo, foi o contrário: os monárquicos espanhóis tinham sido vencidos pelos acasos ou a roleta duma eleições legislativas, não em combate; mas foram, em compensação, uma das grandes forças, se não a maior das forças vencedoras da Guerra Civil de 1936-39, essa formidável confrontação, em muitos aspectos, uma das maiores e mais decisivas do séc. XX, em todo o Mundo.
Aí, em Espanha, restaurar a Monarquia, anos depois, foi uma conclusão urgente, lógica e de bom senso. Não foi gesto de voluntarismo gratuito, mas sim o prémio devido aos mais fortes. Ou imposto ou “aconselhado” pelos mais fortes.
Quero dizer: talvez alguns monárquicos nossos não devam continuar a fazer do nacionalismo português possível o bode expiatório de não ter ainda voltado a haver Monarquia em Portugal.
E não haverá mesmo solução nacional para o problema senão por via referendária.
Ou não tem de ser uma coisa nem outra?
Os Estados não podem deixar de optar por um ou outro dos regimes, se considerarmos ultrapassada de algum modo a classificação aristotélica.
Mas o nacionalismo não tem, em minha opinião arreigada, de ser mais que simplesmente nacionalista, sobre um fundo monárquico ou sobre um fundo republicano. Não creio, de facto, que haja incompatibilidade, racionalmente e tecnicamente falando, entre o nacionalismo, por um lado, e a monarquia ou a república, por outro, como vários exemplos históricos aliás ilustram.
Quero dizer: o nacionalismo, que é modernamente de origem jacobina, portanto republicana, não tem em si próprio a resposta para a questão:
“Monarquia ou República”?
Quando muito, poderia entender-se que há sistemas republicanos e sistemas monárquicos que criam melhores condições ao nacionalismo que outros sistemas republicanos e que outros sistemas monárquicos.
Não há dúvida, porém, de que a questão “Monarquia ou República” existe e tem amplo cabimento e que, no caso português, continua a ser uma questão perturbadora, mesmo inquietante, da vida política nacional. Deixou sem dúvida, penso eu, de ser um questão fracturante, mas levanta expectativas que não permitem ignorá-la, não sei sequer se os monárquicos são muitos ou poucos e igualmente não sei se os republicanos são poucos ou muitos. Mas isso não diminui, antes pelo contrário, a importância da questão. Defendo por isso, com muitos outros, como se sabe, a bem da limpidez da vida político-social, que ela, a questão do regime, deveria ser resolvida, ainda sob o presente regime — não digo definitivamente, que seria presunção — mas que deveria ser resolvida com os meios que temos e até onde eles alcançam.
O mais eficaz e pacífico é o referendo, cuja possibilidade para este caso deveria passar a ser prevista na Constituição, que é lamentavelmente coxa também aí.
Como é por igual coxa em não clarificar e acolher amplamente a vertente corporativa da sociedade, da nossa como de qualquer outra em geral.
Ora, quando se nega uma realidade tão forte e irrecusável, se a fazemos sair pela porta, ela acaba por regressar pela janela, com todos os transtornos e ameaças, todas as correntes de ar e todas as hipocrisias e mesmo corrupções que isso geralmente implica.
Muitos perguntam a este propósito, porque é que Salazar não teria resolvido a questão “Monarquia ou República”, se aparentemente lhe seria tão fácil?
E não serão apenas monárquicos a lamentarem que Salazar lhes não tenha feito a vontade; mesmo republicanos moderados, ou nem uma coisa nem outra, lamentarão, por suspeitarem que ao menos assim a questão não teria ficado por ainda mais tempo a inquinar a vida política nacional.
Claro que tudo não passa de especulação.
Em todo o caso, posso pensar que isso se explicará fundamentalmente pelo pragmatismo político de Salazar: ele não quereria ligar o futuro do regime — de origem militar — ao destino dos monárquicos portugueses, sempre militarmente vencidos nos confrontos decisivos com republicanos, a Rotunda e Monsanto ou a Serra do Pilar.
Em Espanha, com o Generalíssimo, foi o contrário: os monárquicos espanhóis tinham sido vencidos pelos acasos ou a roleta duma eleições legislativas, não em combate; mas foram, em compensação, uma das grandes forças, se não a maior das forças vencedoras da Guerra Civil de 1936-39, essa formidável confrontação, em muitos aspectos, uma das maiores e mais decisivas do séc. XX, em todo o Mundo.
Aí, em Espanha, restaurar a Monarquia, anos depois, foi uma conclusão urgente, lógica e de bom senso. Não foi gesto de voluntarismo gratuito, mas sim o prémio devido aos mais fortes. Ou imposto ou “aconselhado” pelos mais fortes.
Quero dizer: talvez alguns monárquicos nossos não devam continuar a fazer do nacionalismo português possível o bode expiatório de não ter ainda voltado a haver Monarquia em Portugal.
E não haverá mesmo solução nacional para o problema senão por via referendária.
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