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2004/07/27

O Estado é que induca (II) 

(continuação)

A defesa que fiz da iniciativa privada e da liberdade na educação contra a tentativa de hegemonia estatal, num poste que levava este mesmo nome, pode despertar em alguns espíritos um certo escândalo na medida em que sugere, aparentemente, um modelo educativo desprovido de todo e qualquer sentido nacional. Pura ilusão.

Sucede é que não identifico o Estado com a Nação. A sociedade civil identifica-se muito mais com a Nação do que o Estado. Este é apenas a Nação politicamente organizada; é a organização, portanto. A organização está subordinada aos mais altos interesses da Nação. E não o contrário. Assim, é o Estado para a Nação e não a Nação para o Estado. Se a organização é deficiente, muda-se. Não vale a pena sacrificar a sociedade civil por ela.

Até porque, se alguém pensa que é o Estado que confere sentido nacional ao ensino está muito enganado. Basta olhar para os programas – paupérrimos e superficiais – de História de Portugal, e todos os outros em geral, em que não se cultiva o conhecimento nem o gosto pela cultura portuguesa. É ver, senhores, é ver. Isto é o Estado.

No passado mês de Junho todos viram onde está a Nação: na sociedade civil. O Estado viu e não teve outro remédio senão ir de rastos.

Não só o Estado não consegue plasmar o ensino com a chama de um sentido nacional, como isso só é possível à custa das variadas iniciativas educativas oriundas da sociedade civil.

Chegou a hora de eliminar o preconceito de que o que é estatal é bom, o que é particular é mau.

Chegou a hora de dizer a verdade: a educação estatal não é gratuita; é paga com o dinheiro dos contribuintes – pessoas singulares e colectivas. Os que pagam impostos, claro. O Estado não paga o ensino a ninguém. Limita-se a canalizar os recursos financeiros dos contribuintes exclusivamente para os seus estabelecimentos de ensino como se os outros não prestassem um serviço à sociedade.

Chegou a hora de fazer contas e de saber quanto custa o ensino estatal de um aluno do básico e do secundário por ano. Chegou a hora de verificar se o muito que o ensino estatal gasta é compatível com o pouco que os alunos frequentemente mostram saber.

Chegou a hora de dizer que o Estado não trata com equidade (onde está a igualdade que os socialistas tanto gostam?) o ensino estatal e o ensino particular e cooperativo.

Chegou a hora de dizer que, mercê de uma política financeira e fiscal para a educação, o Estado discrimina as iniciativas educativas da sociedade civil e não respeita a liberdade de ensino.

O Estado socialista concede a liberdade de cada um fazer o que quiser. Desde que isso seja aquilo que o Estado quer.

Manuel Brás

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