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2004/06/28

Agressividade do ensino público, em competição com o ensino privado 

Há um factor que não referi ainda como causa manifesta da hoje evidente competição que veio crescendo entre os dois regimes de ensino superior.

Lembrar-se-ão de que falei em três factores, no poste de 25 último: a estabilização ou mesmo regressão populacional nas classes etárias de acesso ao ensino superior; aquilo que se diz da pouca qualidade reconhecida a certos corpos docentes públicos; e, por fim, a multiplicação sem jeito de novos cursos, que por vezes não passam dos mesmos com outros nomes ou de fracas especializações sem empregabilidade atractiva, no público como no privado.

Mas talvez o mais evidente factor inicial que lançou o espírito competitivo, dentro do ensino superior, tenha resultado da criação da UL – Universidade Livre, ponto de partida de todo o actual ensino superior privado português, se considerarmos que a UCP é de origem não privada mas concordatária.

Quando a UL foi criada, em 1977, o ensino superior publico (ainda quase exclusivamente universitário) estava profundamente desacreditado perante o País em geral: porque não crescia, para satisfazer as aspirações crescentes da população, presa das grilhetas do “numerus clausus”; porque, desde Abril, a anarquia estava instalada lá dentro, com os estabelecimentos geridos pelos alunos e pelos delegados sindicalistas; porque muitos dos melhores professores haviam sido saneados; e porque o descrédito dos diplomas se generalizara, com as passagens obtidas administrativamente, nas secretarias.

Pode continuar-se a pensar que a criação da UL foi o mais importante sinal, então, de transformação da Revolução em Evolução.

Um facto a não oferecer dúvidas é que o aparecimento e desenvolvimento do ensino superior universitário privado, por via da Universidade Livre, teve rapidamente efeitos estimulantes sobre o ensino superior público. Diria até que o melhor que aconteceu ao ensino superior público foi o nascimento da Universidade Livre:

— Acelerou o regresso à normalidade possível do funcionamento de muitos estabelecimentos públicos;

— Ajudou, por isso, também a travar a degradação do ensino nesses estabelecimentos, com novas exigências de qualidade, em geral, e de respeitabilidade da docência, em particular;

— Obrigou as Universidades públicas a abrirem extensões que vieram criar muitas mais vagas, satisfazendo um número muito maior de candidatos aos ensino superior que, somados aos matriculados no privado, fizeram que o número de alunos no superior triplicasse em poucos anos.

Foi uma grande vitória da concorrência e liberalização introduzidas no ensino superior em Portugal, com a criação da UL.

Mas houve outras, como veremos.

A evolução sobrepondo-se à revolução.

A.C.R.

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