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2004/01/06

Imigração: um fenómeno que merece reflexão e acção (I) 

Uma sondagem sobre o que pensam os portugueses do fenómeno da imigração revelou, entre outras coisas, que 3 em cada 4 portugueses acham que não deve aumentar o número de imigrantes, ou seja, que bastam os que já cá estão. Três em cada quatro. Enquanto corrente de opinião este valor é muito significativo, porque contra-corrente e ao arrepio da classe que molda e domina a opinião pública. O que significa que, na era da globalização, apesar de tudo, ainda há gente que pensa pela sua cabeça.

Algumas figuras com notoriedade pública vieram “bater” na maioria que assim pensa e interpretaram tal resultado como um sinal de xenofobia, para virem admoestar, com pose doutoral, que “assim não pode ser”. As pessoas podem exprimir-se livremente, – afinal de contas estamos num país democrático – mas como e naquilo que eles querem.

Talvez lhes valesse mais – antes de tirar conclusões precipitadas – procurar entender porque pensam assim 75% dos inquiridos, em vez de insinuar que são todos estúpidos. Como é fácil insultar a maioria, sem custos.

Existem dois apriorismos na abordagem da imigração realmente utópicos, seja pela impossibilidade de concretização, seja pela irresponsabilidade subjacente:

1) que a imigração deve acabar em absoluto, como se fosse possível transformar um país numa gaiola, e ignorar que sempre houve imigração e sempre há-de haver.
2) que não se deve pôr limites à imigração, ignorando que não é possível sustentar indefinidamente fluxos migratórios contínuos sem introduzir instabilidades e desiquilíbrios sociais. Tudo o que é quantitativo tem o seu limite.

Aceita-se pacificamente – no fundo, é essa a mensagem a retirar da sondagem – que os fluxos imigratórios devem ser regulados, como exigência de um princípio de legalidade. Alguns pensarão em novas leis. Para quê? Basta que se cumpram as que existem. É preciso acabar com o vício de acumular leis que não se cumprem. O grande problema nesta matéria tem sido a “balda” consentida pelas autoridades diante dos fluxos migratórios.

O debate que, muito dificilmente, se tem vindo a instalar em Portugal sobre a imigração, revela a importância que o assunto tem para o comum dos portugueses. Importância que alguns governantes têm feito questão de ignorar e de omitir do discurso político. É um assunto incómodo, cada vez mais difícil de ocultar. Regra geral insulta-se quem fala da imigração para que se cale: é um tema tabu. Confunde-se, propositadamente, a crítica legítima à (falta de uma) política de imigração com o exercício de tirocínio ao imigrante concreto. Confunde-se, maliciosa e cinicamente, a exigência de legalidade à entrada de imigrantes com a xenofobia.

Impõe-se a lei do silêncio sobre a imigração e demoniza-se a crítica. Alguns julgam que é assim que vão evitar os extremismos. Mas esses são os que, na realidade, servem os extremismos, porque ao proibir que a maioria dos portugueses manifeste livremente o seu sentir, criam condições para que a “panela de pressão” vá enchendo. Até que um dia rebenta.

Manuel Brás

(continua num próximo post)

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