2008/09/30
O mundo não é perfeito(II)
Manuel Brás
Perante a perplexidade e a aparente contradição, como justificar a eventual intervenção do estado americano – caso se chegue a acordo para tal no Congresso – para debelar a crise financeira num sistema que preconiza o Estado reduzido ao mínimo e indispensável?
A resposta está aí: é pelo facto da intervenção do Estado ter sido mínima na economia e finanças, em especial durante os últimos anos, que, perante a crise actual, pode ser indispensável. Faliram alguns bancos e seguradoras, mas o Estado não faliu. O espanto vem da excepção do Estado intervir pontualmente por uma real necessidade para a sociedade civil. O Estado actuou quando foi preciso.
O princípio é que aquilo que a sociedade civil pode fazer, seja na economia, nas finanças, na educação ou na saúde, não deve o Estado fazer. O Estado mínimo tem uma função supletiva, subsidiária, de regulação, fiscalização e emergência, de correcção de injustiças e promoção do bem comum. E não, por exemplo, como pretende a UE, ditar o que se deve e não deve comer nas escolas, a pretexto da obesidade, e outras coisas do género, pelas quais se vê o que é o Estado a querer dirigir tudo.
Nesta perspectiva, o Estado mínimo não tem que, nem deve, subsidiar empresas financeiras em falência, e ainda menos se voltadas para actividades especulativas, a quem os negócios correram mal após anos a correrem bem. Pelos vistos não é possível os negócios especulativos e lucros crescerem contínua e indefinidamente. São as limitações do sistema que não podemos escamotear. Quem investe de forma duvidosa e/ou com risco tem que assumir as responsabilidades.
Porém, dado que os clientes de seguradoras e outras empresas de prestação de serviços são contribuintes que pagam os seus impostos ao Estado, este tem o dever de os ressarcir em caso de falência ou incumprimento. É a função social do Estado, perante contribuintes que doutra forma seriam lesados. Investir em seguros não é o mesmo que investir em especulações e capitais de risco. O Estado não tem que socorrer empresas ou bancos falidos, mas tem que acudir em favor dos clientes-contribuintes. O Estado não lhes está a dar nada que eles já não lhe tenham dado primeiro. Parece ser esta a cautela que o governo americano tem em mente ao pretender disponibilizar os famosos 700 mil milhões de dólares.
Não parece haver, desta forma, qualquer violação do princípio do Estado mínimo, que intervêm apenas quando os desequilíbrios do mercado o justificam.
Dentro da sua justeza, esta medida do governo americano pode ter as seguintes consequências nefastas, que teimam em repetir-se na História:
1. Aumento de impostos: as despesas estatais são financiadas por impostos e o seu aumento conduz ao aumento de impostos, o que reduz a criação de trabalho, de poupança e de investimento
2. Redução de incentivos: os gastos sociais frequentemente desencorajam a produtividade ao subsidiar o desemprego, a inactividade e obtenção de rendimentos sociais a troco de nada
3. Deslocamento: cada unidade monetária gasta a mais pelos políticos é uma unidade a menos que é atribuída às forças do mercado e do sector privado, que é mais produtivo
4. Ineficiência: os programas governamentais são menos eficientes que os do sector privado.
Ao contrário do que sucede com o sector privado, os desmandos do despesismo estatal resolvem-se arbitrariamente rectificando o orçamento e cobrando mais impostos.
Os defensores do controle estatal da economia – e de tudo o resto – não têm qualquer autoridade moral para condenar a iniciativa privada nem o capitalismo.
Por duas razões: porque em Portugal o Estado é propriedade privada da esquerda, porque é o Estado que vive à custa do sector privado e não o contrário e porque aqueles que condenam o capitalismo e a iniciativa privada são, muitas vezes, aqueles que vivem à custa de subsídios e dinheiros estatais e nunca tiveram que dirigir nem assumir responsabilidades no sector privado. Assim, é fácil.
manuelbras@portugalmail.pt
Perante a perplexidade e a aparente contradição, como justificar a eventual intervenção do estado americano – caso se chegue a acordo para tal no Congresso – para debelar a crise financeira num sistema que preconiza o Estado reduzido ao mínimo e indispensável?
A resposta está aí: é pelo facto da intervenção do Estado ter sido mínima na economia e finanças, em especial durante os últimos anos, que, perante a crise actual, pode ser indispensável. Faliram alguns bancos e seguradoras, mas o Estado não faliu. O espanto vem da excepção do Estado intervir pontualmente por uma real necessidade para a sociedade civil. O Estado actuou quando foi preciso.
O princípio é que aquilo que a sociedade civil pode fazer, seja na economia, nas finanças, na educação ou na saúde, não deve o Estado fazer. O Estado mínimo tem uma função supletiva, subsidiária, de regulação, fiscalização e emergência, de correcção de injustiças e promoção do bem comum. E não, por exemplo, como pretende a UE, ditar o que se deve e não deve comer nas escolas, a pretexto da obesidade, e outras coisas do género, pelas quais se vê o que é o Estado a querer dirigir tudo.
Nesta perspectiva, o Estado mínimo não tem que, nem deve, subsidiar empresas financeiras em falência, e ainda menos se voltadas para actividades especulativas, a quem os negócios correram mal após anos a correrem bem. Pelos vistos não é possível os negócios especulativos e lucros crescerem contínua e indefinidamente. São as limitações do sistema que não podemos escamotear. Quem investe de forma duvidosa e/ou com risco tem que assumir as responsabilidades.
Porém, dado que os clientes de seguradoras e outras empresas de prestação de serviços são contribuintes que pagam os seus impostos ao Estado, este tem o dever de os ressarcir em caso de falência ou incumprimento. É a função social do Estado, perante contribuintes que doutra forma seriam lesados. Investir em seguros não é o mesmo que investir em especulações e capitais de risco. O Estado não tem que socorrer empresas ou bancos falidos, mas tem que acudir em favor dos clientes-contribuintes. O Estado não lhes está a dar nada que eles já não lhe tenham dado primeiro. Parece ser esta a cautela que o governo americano tem em mente ao pretender disponibilizar os famosos 700 mil milhões de dólares.
Não parece haver, desta forma, qualquer violação do princípio do Estado mínimo, que intervêm apenas quando os desequilíbrios do mercado o justificam.
Dentro da sua justeza, esta medida do governo americano pode ter as seguintes consequências nefastas, que teimam em repetir-se na História:
1. Aumento de impostos: as despesas estatais são financiadas por impostos e o seu aumento conduz ao aumento de impostos, o que reduz a criação de trabalho, de poupança e de investimento
2. Redução de incentivos: os gastos sociais frequentemente desencorajam a produtividade ao subsidiar o desemprego, a inactividade e obtenção de rendimentos sociais a troco de nada
3. Deslocamento: cada unidade monetária gasta a mais pelos políticos é uma unidade a menos que é atribuída às forças do mercado e do sector privado, que é mais produtivo
4. Ineficiência: os programas governamentais são menos eficientes que os do sector privado.
Ao contrário do que sucede com o sector privado, os desmandos do despesismo estatal resolvem-se arbitrariamente rectificando o orçamento e cobrando mais impostos.
Os defensores do controle estatal da economia – e de tudo o resto – não têm qualquer autoridade moral para condenar a iniciativa privada nem o capitalismo.
Por duas razões: porque em Portugal o Estado é propriedade privada da esquerda, porque é o Estado que vive à custa do sector privado e não o contrário e porque aqueles que condenam o capitalismo e a iniciativa privada são, muitas vezes, aqueles que vivem à custa de subsídios e dinheiros estatais e nunca tiveram que dirigir nem assumir responsabilidades no sector privado. Assim, é fácil.
manuelbras@portugalmail.pt
Etiquetas: Capitalismo, Em defesa do Ocidente, Impostos, Manuel Brás, O mundo não é perfeito
