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2004/04/19

O declínio da Europa e a ideologia onusiana (IV) 

(continuação do post de 2004/04/17)

A educação para a cidadania, a tolerância, o direito de escolha, a saúde e direitos reprodutivos são, talvez, as expressões mais conhecidas da retórica onusiana. Certas condições particulares de Portugal justificam, em parte, que estes sejam os termos mais ventilados pela comunicação social na sua acção propagandística, quer para justificar o forte proteccionismo à educação estatal, quer para tentar vencer a resistência social e justificar a liberalização da prática do aborto.

Compreende-se que a educação – entendida de uma forma muito particular – se encontre na primeira linha de preocupações da ideologia onusiana, na medida em que um projecto de cariz totalitário se quiser consolidar-se e manter-se tem de ter às suas ordens a maior quantidade possível de estruturas educativas. Estatais e não estatais, o mais importante é que essas estruturas perfilhem e veiculem essa ideologia.

Em linhas gerais as orientações destinadas a gerar como produto final um cidadão mundial terão que desaconselhar o estudo da História das respectivas nações de forma a não permitir que se forme uma consciência e uma identidade nacionais; em vez disso, o estudo da história deverá incidir sobre espaços mais alargados (a Europa, o mundo, as civilizações antigas) e focar aspectos essencialmente económicos e sociais, injustiças, discriminações, opressores e oprimidos, ricos e pobres.

Deve-se evitar na escola uma cultura de exigência, de rigor e de consciência do dever. A escola é acima de tudo um espaço lúdico e de socialização, mais do que um espaço de aprendizagem e de aquisição de hábitos de trabalho intelectual. Tarefa importante da escola é fazer cidadãos portadores de uma tolerância pró-activa, que é mais do que o respeito passivo das diferenças: é a aceitação e a adopção activa, integração na própria consciência, dos valores dos outros que são diferentes, próprio duma ética inclusiva destinada a conduzir à paz. As certezas, o dogma, as respostas definitivas, as convicções fortes, o discurso moralizador, geram conflitos, pelo que se devem eliminar.

A maior preocupação educativa incide sobre os aspectos sanitários: a educação para a saúde, que é considerado, indubitavelmente, um valor absoluto, acima do qual nada existe. Na lógica da OMS, que é quem define o conceito, a saúde é um absoluto. Por razões óbvias, a educação sexual assume um lugar centralíssimo dentro da educação para a saúde. A concepção de cada ser humano como alguém que não é capaz a priori de ser senhor de si mesmo – tal como o cão de Pavlov –, o incitamento precoce à promiscuidade sexual típico de uma cultura hedonista, a consideração de que a gravidez é uma doença e a maternidade um crime, constituem os pressupostos para que os programas de educação sexual se resumam essencialmente ao seguinte:

- apologia de experiências sexuais precoces
- igualdade radical das relações heterossexuais e homossexuais: cada um faz as suas opções
- sexo seguro: o importante é que cada um se proteja dos perigos: doenças infecciosas e gravidez
- deve-se evitar ao máximo a gravidez e a maternidade sem prescindir da actividade sexual, daí a forte apologia da contracepção e do aborto

É claro que existem outras visões da educação sexual, mas esta é a oficial da OMS, patrocinada por poderosas ONG’s como IPPF (International Planned Parenthood Federation), de que a APF é sucursal em Portugal desde 1967.

Até há pouco menos de dois anos era a APF que tinha em Portugal o monopólio da educação sexual: definia os programas para o Ministério da Educação, formava os professores, ia às escolas...

Quando o governo através do Ministério da Educação decidiu abrir a formação em educação sexual a outras associações com orientação diferente da APF as acusações e as pressões não se fizeram esperar. A acusação mais bizarra foi que a associação em questão violava as orientações do Estado em matéria de educação sexual ao aconselhar e admitir a abstinência como forma de evitar a gravidez adolescente e a transmissão de doenças. Foi maravilhoso ficar a saber que o Estado tinha uma orientação em matéria de educação sexual. E não terá mais nenhuma orientação para impôr aos súbditos?

Assim se compreende como as directrizes da ideologia onusiana através das ONG’s e da UE se fazem sentir no panorama educativo europeu e, em particular, português. Os pais ficam de fora. Dificilmente têm acesso aos programas de educação sexual, sem conhecimento do que os seus filhos fazem e ouvem nas aulas, nem dos materiais que utilizam. É possível que muitos pais, sem conhecimento e contra a sua vontade, estejam a permitir condições na escola para que os seus filhos se tornem homossexuais e façam a sua “opção”.

E, no entanto, para a ONU, tudo isto são direitos. Uma das grandes novidades desta ideologia é definir como direitos das pessoas aquilo que eles querem que as pessoas façam. Contrariamente ao que sucedia antes em que práticas como o aborto, a contracepção e o homossexualismo eram vistas como coisas vindas de fora, com a invenção dos direitos sexuais e reprodutivos os ideólogos da ONU têm a esperança de que mais facilmente as pessoas façam essas práticas suas e as interiorizem melhor ao assumi-las como um direito pessoal. Daqui decorre a importância do direito de escolha.

Mais uma vez surge um termo que só funciona no sentido que se pretende, que é o de justificar a consumação da prática. Relativamente ao aborto isto é claríssimo, pois nunca, ao abrigo deste conceito, se apresentam alternativas ao aborto. Não há um partidário do direito de escolha que diga a uma mulher vacilante: não abortes, que eu ofereço-te uma alternativa. O direito de escolha só funciona para o lado que interessa a quem o inventou.

O mais interessante de tudo é indagar qual a origem, quem define o que são e quais são os direitos onusianos e porquê. O que, convenhamos, dava pano para mangas e muito mais.

Manuel Brás

(continua num próximo post)

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