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2009/12/28

O divórcio da lei 

Manuel Brás

A cavalgada legislativa do governo de Sócrates, a reboque da extrema-esquerda, em matéria de controle de costumes, vai alastrar à tentativa de equiparar a homossexualidade ao casamento, essa instituição tão antiga como a Humanidade.

A tentativa de forçar a lei nesse sentido não deve espantar, como não deve espantar a sequência de legislação destrutiva da coesão social seguida desde 2005: promoção do aborto, do divórcio (para os heterossexuais), “educação sexual” do Estado obrigatória, casamento e adopção (homossexuais) e eutanásia.

Tudo isto tem a mesma origem: a arbitrariedade subjacente à rejeição da natureza e do direito natural. Se não existe referência para o direito – a natureza ou a essência das coisas, entidade de carácter meta-político – então não existem limites ao poder político em matéria de legislação, isto é, o poder político pode legislar o que lhe apetecer sobre o que lhe apetecer, desde que tenha maioria para isso, ou seja, o poder político tornou-se arbitrário em matéria legislativa e, por conseguinte, em todas as matérias, porque pode legislar sobre tudo.

Chegámos assim à arbitrariedade nas leis, que não podemos nem devemos aceitar, sob pena de nos tornarmos escravos dos legisladores e dos interesses que os manipulam, como é o caso do lobby gay.

A arbitrariedade das leis conduz necessariamente ao descrédito das próprias leis, dos legisladores e à legítima desconfiança no sistema de justiça. O português comum já pouco ou nada acredita na justiça, e com razão. Com a invenção de leis arbitrárias, pela força de uma maioria política, o direito e a justiça ainda ficam mais débeis. Esta debilidade torna-se ainda mais visível pela provável rejeição da AR submeter a referendo o “casamento” gay, recusando que os portugueses se pronunciem sobre o que entendem, e não entendem, por casamento. De que têm eles medo?

Queixam-se alguns do divórcio já consumado entre eleitores, que votam cada vez menos, e os políticos, aqui para nós bem merecido. Com a proliferação de leis arbitrárias um novo divórcio está à vista entre as leis e as pessoas. O crescente descrédito e indiferença perante leis e legisladores também são merecidos. Essas leis estão a pedir o divórcio e o repúdio dos portugueses.

Ninguém tem que aceitar leis arbitrárias e injustas.

manuelbras@portugalmail.pt

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