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2005/12/05

“Crucifixos e liberdade”
O Laicismo como “religião” do Estado 

Do Público de Sexta-feira, 2, transcrevemos o artigo de António Pinheiro Torres, que tem como título a 1ª linha em epígrafe.
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António Pinheiro Torres

Na retirada dos crucifixos, assistimos à adopção do laicismo (aquela atitude que consiste em afastar a religião do espaço público) como religião do Estado

A anunciada retirada de crucifixos das escolas públicas, por ordem do Ministério da Educação, tem pelo menos, em virtude da sua visibilidade, o mérito de tirar as dúvidas, a quem ainda as tivesse, de que existe uma ofensiva organizada, na linha da "melhor" tradição maçónica da I República, da cultura fundamentalista do laicismo. Tem também o mérito de tornar claras e transparentes duas situações: o domínio do Ministério da Educação por parte de grupos que comungam desse mesmo ideal (e por isso tão dedicados à criação de dificuldades ao ensino não estatal, em grande parte de origem religiosa) e também o que pode esperar a ingenuidade de alguns, quando procuram dialogar ou esperam abertura de correntes de pensamento, para as quais a influência social e a presença pública da Igreja Católica são causa de enorme incómodo.

Tudo isto se agrava quando, em vez da simples inimizade, quem assim procede invoca valores que revela claramente não respeitar. Em concreto, a laicidade do Estado e a liberdade religiosa. Por laicidade entende-se que as esferas política e religiosa são autónomas. A esfera política não precisa de uma religião para se legitimar, justificar ou funcionar. Em contrapartida, o Estado é incompetente em matéria religiosa, não podendo imiscuir-se na fé individual , nem na vida das Igrejas. Quanto à liberdade religiosa, entende-se como o direito de todos os homens a professarem a religião que entenderem ou a não professar nenhuma. Inclui também o direito ao exercício individual e comunitário da fé de cada um.

Ora, na retirada dos crucifixos, aquilo a que assistimos é contrário - ou seja, a adopção do laicismo (aquela atitude que consiste em afastar a religião do espaço público) como religião do Estado. A violação da liberdade religiosa através da prática política da intolerância. Ao impedir as comunidades locais e escolares, que o desejem, de viverem as suas identidade, tradição e convicções, é vedado a milhares de portugueses fazer uma experiência pessoal, social e cultural que tem a sua origem numa realidade (o povo que se reconhece na Igreja Católica) que é mais antiga, neste território, que a nação portuguesa.

Para nós católicos, o ponto fundamental é este: o da liberdade. A liberdade de educarmos os nossos filhos como entendemos. A liberdade de termos connosco nos momentos decisivos da nossa vida colectiva aqueles que queremos como companhia. A liberdade de vivermos a nossa fé nas ruas e nas praças. A liberdade de criar e desenvolver as nossas instituições sociais. A liberdade de expressão para nós e para os nossos sacerdotes (ver nota). A liberdade de constituir e viver em família. Estamos convictos que, defendendo a nossa liberdade, defendemos a liberdade de todos. Ex-DEPUTADO DO PSD

NOTA: Em Portugal, este ano, em virtude seja de homílias, seja de artigos na imprensa, houve já três sacerdotes a contas com a justiça penal ou com o "tribunal" dos media...

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