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2003/09/19

“Arte de Governar” Portugal, à luz do chamado “Horizonte 2010” 

Já anteriormente me referi aos efeitos decisivos do factor tempo para os estadistas e a governação. Esse tempo cujo significado tem de ser avaliado, em termos de Arte de Governar, segundo dois pontos de vista, naturalmente complementares: o dos governantes e o dos governados.
Se os governantes precisam dele para preparar, lançar, desenvolver e amadurecer a sua obra de governo, os governados facilmente tendem a pautar o seu tempo próprio e a sua acção pelo tempo dos governantes.
Quero dizer, em especial, que, se os governados souberem dos horizontes temporais com que os governantes contam empenhadamente e para os quais planeiam a sua governação, tudo poderá ser diferente, e resultar melhor, no governo do nosso País. Porque passa a existir um sentimento recíproco de certa identificação que se deve realçar.
Vem daí — falando do presente em Portugal — a extrema importância das declarações recentes do Primeiro-Ministro, já repetidas a propósito das Grandes Opções do Plano e do relatório Mckinsey, feitas no sentido de a si próprio e ao seu Governo se fixar e fixar aos Portugueses o horizonte até 2010 para a realização das grandes reformas para o desenvolvimento e a modernização que se impõem e que já foram apresentadas e propostas ou mesmo começadas a desenvolver.
Basta pensar na luta contra a evasão fiscal, na reforma do Serv. Militar Obrigatório, no rearmamento das F. A., na consolidação e expansão do Ensino Profissional, na nova gestão dos estabelecimentos da Saúde, na Reforma Administrativas, na criação das Grandes Áreas Metropolitanas e das Comunidades Urbanas.
Pressupõe-se, por um lado, que os governantes tenderão a querer e saber mobilizar as predisposições da parte potencialmente colaborante dos governados, para se acertarem os ritmos de uns e outros; e, por outro lado, que os governados sintam a ambição dos governantes como um estímulo e uma garantia para os seus próprios projectos e ambições.
Não são meras hipóteses de trabalho mas convicções profundas fundadas em realidades conhecidas.
Se os governantes souberem manter a confiança dos Portugueses nos propósitos do Governo para um largo período pré-estabelecido, estes retribuir-lhes-ão com melhores iniciativas da sociedade civil e mais bem fundamentadas; planeadas para um prazo que lhes permita assegurar o seu lançamento com a tranquilidade das regras estabelecidas, que podem ser melhoradas mas não mudadas; com a fundada esperança de que tais iniciativas chegarão mesmo à velocidade de cruzeiro no período em questão; e que durante este darão já significativos frutos, garantindo a certeza de que, depois de 2010, ninguém as porá politicamente em risco, porque as protegerá e defenderá a marca do seu sucesso e do valioso contributo por elas dado ao sucesso geral.
Mas é indispensável que os governantes sejam claros e muito decididos e empenhadas ao longo do horizonte temporal que se fixam. O Primeiro-Ministro parece estar a sê-lo e, de resto, já demonstrou fortemente a persistência e firmeza do seu carácter pessoal, naquele sentido.
Não tenho dúvidas: muitos são os Portugueses que se sentem profundamente animados pela força das convicções e disposições do Primeiro- Ministro, pelas certezas que transmite e pela confiança com que se pode passar a trabalhar tranquilo, porque as disposições do Poder e as suas regras de jogo e objectivos passaram a ser conhecidos por um tempo confortável.
São sentimentos que farão esbater os tons carregados das linhas de separação e desconfiança entre governantes e opositores, permitindo se aproximem uns dos outros, em comunhão metódica de esforços e objectivos.
Espera-se o nascimento duma dinâmica nova, de parte a parte.
Empresários em geral, agricultores, silvicultores e afins, agentes culturais, promotores de educação e ensino, promotores de saúde, promotores de formação profissional, empreendedores turísticos, construtores civis, etc., etc., cada vez em maior número se irão tornando desde já mais seguros e mais criativamente activos.
Mas é fundamental que o Governo não fruste as expectativas que ele próprio, corajosa e lucidamente, está a criar, digamos que convincentemente.
Os resultados não dependerão tanto dos dinheiros públicos disponíveis — que devem continuar a ser governados com mão de ferro e sem tacanhez — mas dependerão sobretudo da firmeza de rumos e da segurança e clareza dos propósitos reformistas, inovadores, que o governo continue a demonstrar.

ACR

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