2006/06/06
Totalitarismo, partido único, sufrágio universal e nacionalismo (2)
(poste anterior sobre o assunto)
E quanto ao regime de partido único?
Será compatível com o nosso nacionalismo que é expressamente não-totalitário e, bem vistas as coisas, anti-totalitário?
Se um regime nacionalista adoptasse o sistema de representação política partidária, mas simultaneamente impusesse, quer de facto quer legal ou constitucionalmente, a unicidade partidária, isso seria renegar o seu anti-totalitarismo, pelo menos nesse plano da representação política dos cidadãos e instituições.
Para tal não acontecer, ou poder suspeitar-se, teria esse regime nacionalista de encontrar ou criar e tornar viável outro tipo de representação política dos cidadãos e dos interesses e grupos sociais.
Para muitos dos que acompanham a lenta (ou cada vez mais rápida?) degradação dos partidos e dos sistemas partidários, isso afigura-se que inevitavelmente acontecerá um certo dia. Mas não se sabe quando, nem se adivinha prestes a acontecer ou a perfilar-se nos horizontes, no tempo útil da actual geração mais velha e da que se lhe segue.
Isto é, na conjuntura presente e nas dos próximos dez a quinze anos, podem os regimes partidários (pluripartidários) ser aceites como impondo-se pragmaticamente, mas não mais do que isso.
Não por pensarmos que nelas (as conjunturas) se esgotarão quaisquer regimes políticos, mas porque, a persistirem os evidentes planos inclinados da decadência desses partidarismos diversos, nelas se esgotarão necessariamente os sistemas políticos em que nos vamos afundando e degradando.
Isto é, pode não ter de mudar-se de regime político mas será com certeza necessário mudarem-se os sistemas de governar.
Uma suposta convergência de estilos, ou de conjunturais interesses do Presidente e do Primeiro-Ministro, pode iludir-nos temporariamente e a todos os Portugueses sobre a fraqueza, ineficácia e vulnerabilidade extremas das nossas instituições políticas.
Ninguém as conhece melhor do que aqueles dois supremos depositários do poder neles delegado pelos eleitores, através do sufrágio universal.
Sabem ambos que qualquer sinal de fraqueza ou desentendimento seu jogará fatalmente contra o aparente equilíbrio institucional de interesses que parece fazer as vezes da estabilidade política do sistema.
Vamos vê-los, portanto, a defender em todas as situações a imagem de relacionamento harmonioso que cria essa aparência de estabilidade política.
Julgo certo que quem teria mais a perder, com as perturbações eventuais do status quo já criado, seria o Primeiro-Ministro, donde devem esperar-se, pois, os mais evidentes esforços no sentido de prolongar a sua duração.
Mas tal não quer dizer que do PR partam reacções ou iniciativas claras no sentido de tirar conclusões de inevitáveis dificuldades do PM, como tantas que se desenham. Isso, creio, estará durante muito tempo fora de questão, enquanto o PR não se predispuser intimamente a correr os riscos de mudanças radicais de sistema representativo, em caso de grave crise política, exigindo claramente a presidencialização do regime, sempre sem o mínimo prejuízo das exigências do sufrágio universal, como é óbvio.
A.C.R.
E quanto ao regime de partido único?
Será compatível com o nosso nacionalismo que é expressamente não-totalitário e, bem vistas as coisas, anti-totalitário?
Se um regime nacionalista adoptasse o sistema de representação política partidária, mas simultaneamente impusesse, quer de facto quer legal ou constitucionalmente, a unicidade partidária, isso seria renegar o seu anti-totalitarismo, pelo menos nesse plano da representação política dos cidadãos e instituições.
Para tal não acontecer, ou poder suspeitar-se, teria esse regime nacionalista de encontrar ou criar e tornar viável outro tipo de representação política dos cidadãos e dos interesses e grupos sociais.
Para muitos dos que acompanham a lenta (ou cada vez mais rápida?) degradação dos partidos e dos sistemas partidários, isso afigura-se que inevitavelmente acontecerá um certo dia. Mas não se sabe quando, nem se adivinha prestes a acontecer ou a perfilar-se nos horizontes, no tempo útil da actual geração mais velha e da que se lhe segue.
Isto é, na conjuntura presente e nas dos próximos dez a quinze anos, podem os regimes partidários (pluripartidários) ser aceites como impondo-se pragmaticamente, mas não mais do que isso.
Não por pensarmos que nelas (as conjunturas) se esgotarão quaisquer regimes políticos, mas porque, a persistirem os evidentes planos inclinados da decadência desses partidarismos diversos, nelas se esgotarão necessariamente os sistemas políticos em que nos vamos afundando e degradando.
Isto é, pode não ter de mudar-se de regime político mas será com certeza necessário mudarem-se os sistemas de governar.
Uma suposta convergência de estilos, ou de conjunturais interesses do Presidente e do Primeiro-Ministro, pode iludir-nos temporariamente e a todos os Portugueses sobre a fraqueza, ineficácia e vulnerabilidade extremas das nossas instituições políticas.
Ninguém as conhece melhor do que aqueles dois supremos depositários do poder neles delegado pelos eleitores, através do sufrágio universal.
Sabem ambos que qualquer sinal de fraqueza ou desentendimento seu jogará fatalmente contra o aparente equilíbrio institucional de interesses que parece fazer as vezes da estabilidade política do sistema.
Vamos vê-los, portanto, a defender em todas as situações a imagem de relacionamento harmonioso que cria essa aparência de estabilidade política.
Julgo certo que quem teria mais a perder, com as perturbações eventuais do status quo já criado, seria o Primeiro-Ministro, donde devem esperar-se, pois, os mais evidentes esforços no sentido de prolongar a sua duração.
Mas tal não quer dizer que do PR partam reacções ou iniciativas claras no sentido de tirar conclusões de inevitáveis dificuldades do PM, como tantas que se desenham. Isso, creio, estará durante muito tempo fora de questão, enquanto o PR não se predispuser intimamente a correr os riscos de mudanças radicais de sistema representativo, em caso de grave crise política, exigindo claramente a presidencialização do regime, sempre sem o mínimo prejuízo das exigências do sufrágio universal, como é óbvio.
A.C.R.
