2005/12/13
Grupo dos Amigos de Olivença
Nota de Imprensa 2005/16
O Grupo dos Amigos de Olivença, em carta enviada a todos os candidatos à Presidência da República, pediu-lhes que dessem conhecimento do seu entendimento da Questão de Olivença.
Solicitando-nos a sua divulgação, enviou-nos o texto da referida carta, a qual abaixo se transcreve.
«Candidata-se Vossa Excelência a Presidente da República, o mais elevado cargo do Estado e a quem está constitucionalmente atribuído garantir a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas.
Tendo em conta que:
a) É tarefa fundamental do Estado garantir a independência nacional e criar as condições que a promovam (art.º 9.º, al. a), da Constituição da República);
b) É obrigação do Estado assegurar a defesa nacional e garantir a integridade do território (art.º 273.º);
c) Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu, aí se englobando Olivença e o seu termo (art.º 5.º, n.º 1);
d) O Estado não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce (art.º 5.º, n.º 3);
e) Olivença encontra-se ocupada por Espanha, situação essa jamais aceite ou legitimada por Portugal e por este repudiada desde 1808 (Manifesto do Príncipe Regente de 1 de Maio).
Gostaríamos de conhecer o entendimento de Vossa Excelência, enquanto candidato, sobre:
1.º - A política a seguir pelo Estado Português para garantir e tornar efectivos os seus direitos sobre Olivença;
2.º - As medidas a tomar em defesa da cultura portuguesa em Olivença e entre os oliventinos, designadamente a língua, e de modo a afastar a ameaça que consciente e propositadamente lhe foi colocada desde há muito.
3.º - A oportunidade de colocar o conflito na agenda diplomática Luso-Espanhola e lhe dar visibilidade.
E, especialmente, gostaríamos de saber o que pensa fazer, caso seja eleito, para propiciar a resolução do conflito no respeito pela História, pela Cultura e pelo Direito».
----------------------X----------------------
«Candidata-se Vossa Excelência a Presidente da República, o mais elevado cargo do Estado e a quem está constitucionalmente atribuído garantir a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas.
Tendo em conta que:
a) É tarefa fundamental do Estado garantir a independência nacional e criar as condições que a promovam (art.º 9.º, al. a), da Constituição da República);
b) É obrigação do Estado assegurar a defesa nacional e garantir a integridade do território (art.º 273.º);
c) Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu, aí se englobando Olivença e o seu termo (art.º 5.º, n.º 1);
d) O Estado não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce (art.º 5.º, n.º 3);
e) Olivença encontra-se ocupada por Espanha, situação essa jamais aceite ou legitimada por Portugal e por este repudiada desde 1808 (Manifesto do Príncipe Regente de 1 de Maio).
Gostaríamos de conhecer o entendimento de Vossa Excelência, enquanto candidato, sobre:
1.º - A política a seguir pelo Estado Português para garantir e tornar efectivos os seus direitos sobre Olivença;
2.º - As medidas a tomar em defesa da cultura portuguesa em Olivença e entre os oliventinos, designadamente a língua, e de modo a afastar a ameaça que consciente e propositadamente lhe foi colocada desde há muito.
3.º - A oportunidade de colocar o conflito na agenda diplomática Luso-Espanhola e lhe dar visibilidade.
E, especialmente, gostaríamos de saber o que pensa fazer, caso seja eleito, para propiciar a resolução do conflito no respeito pela História, pela Cultura e pelo Direito».
=/=
O Grupo dos Amigos de Olivença divulgará, oportunamente, as respostas dos senhores candidatos.
Lisboa, 12-12-2005.
SI/GAO
_________________
Grupo dos Amigos de Olivença
Rua das Portas de S. Antão, 58 (Casa do Alentejo) - 1150-268 Lisboa
Fax: 212 590 577
http://www.olivenca.org/ - olivenca@olivenca.org
