2004/10/27
A Universidade Livre e… a TVI. Recordações sinistras de governos para esquecer.
Paes do Amaral, na Assembleia da República, aonde foi chamado para esclarecimentos à Comissão de Assuntos Constitucionais, garantiu que a sua famosa conversa com M. Rebelo de Sousa nada teve com a saída deste da TVI e que a mesma não passou de uma conversa de amigos, aproveitada para pedir ao amigo M.R.S. conselhos de natureza económica.
Foi interessante e mais ainda… se M.R.S. não chegar, em tempo útil, a dar a sua própria versão da conversa.
Na falta disso, diria que não foi a declaração citada o mais importante da ida do presidente da Media Capital à A.R., mas o que disse sobre ter sido pressionado, sim, mas por Cavaco Silva, quando Primeiro-Ministro.
Disse Paes do Amaral, a este respeito:
“Considero que, na altura, fui de facto pressionado, tenho experiência de ser pressionado para dizer que desta vez não fui pressionado.”
E terá acrescentado, lembrando um episódio da vida do semanário “O Independente”:
“No início da década de 90, durante mais de um ano, inspectores da Direcção Geral de Contribuições e Impostos estiveram instalados nas minhas empresas pessoais e na SOCI — que detém “O Independente” — no que pressupus uma tentativa clara de condicionar a linha editorial do jornal.”
É uma acusação, semelhante às que já ouvi várias vezes, de utilização da Inspecção Geral de Finanças como instrumento para liquidação de adversários considerados incómodos/perigosos pelos governos de Cavaco Silva.
Na Universidade Livre sentimo-lo duramente na nossa carne.
Em 1985/86 estava ao rubro a nossa guerra com o então ministro da Educação João de Deus Pinheiro, sucedendo-se da parte deste os despachos para fechar a Livre, despachos que íamos sucessivamente vencendo em Tribunal. As coisas não estavam a correr bem para o ministro e, de súbito, aparecem dois inspectores das Finanças nas instalações da sede, na Victor Córdon.
Recusam falar comigo ou com quem quer que seja do conselho de administração e fecham-se sozinhos numa sala a estudar todos os elementos que iam pedindo à secretaria e à contabilidade.
Era mais que evidente a zanga com que nos vinham.
Durante um mês — contrariamente a todas as práticas conhecidas em matéria de inspecções — continuaram a não querer falar com os responsáveis e no fim safaram-se, é o termo, sem dar cavaco a ninguém.
Passado muito pouco tempo, foi-nos enviado o relatório da inspecção, de que resultava a obrigação para a UL de pagar contribuição industrial (seria hoje IRC) no valor de 116.000 contos sobre lucros no montante de mais de 248.000 (seriam hoje mais de 1,5 milhão de contos), que teríamos tido em 1983, 1984 e 1985, anos em que de facto só havíamos sofrido prejuízos. Eram lucros inteiramente fictícios, forjados pelos inspectores por métodos puramente conjecturais.
Fomos para tribunal, acabando por nos ser dada razão.
Mas ao fim de dez ou doze anos.
Já os governos de Cavaco Silva eram uma simples recordação.
As próprias Finanças tinham deixado prescrever o processo, por certo com nojo de pegar-lhe.
Sei, pois, com todos os meus Colegas na Administração da UL, como elas mordem, porque em todos esses anos, embora certos da nossa razão, a espada de Dâmocles das Finanças pendeu, ininterruptamente ameaçadora, sobre nós e a sociedade proprietária da Universidade.
Creio que Paes do Amaral não poderá, ou não quer, contar as perseguições que sofreu, com tantas certezas como conto as perseguições sofridas pela UL.
A.C.R.
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