Aliança Nacional - Nação & Liberdade

UM TIPO DE MOBILIZAÇÃO QUE, GENERALIZADO, PODERIA ACELERAR O SURTO DA BEIRA INTERIOR COMO DAS VÁRIAS REGIÕES DEPRIMIDAS.
UM FELIZ EXEMPLO DE "ARTE DE GOVERNAR", EM QUE TODOS NOS PODEMOS EMPENHAR.

Isso não impede que a Escola Profissional da Serra da Estrela (EPSE) tenha ainda problemas complicados a resolver. Mas o presidente do Conselho de Administração da EPSE, como exprime nas palavras proferidas na sessão de encerramento da Semana de comemoração do 10º aniversário da Escola, em Seia, está certo de que esses problemas serão resolvidos através daquele tríplice entendimento, efectivamente inter-activo. Cabe ao Governo, no exercício da sua "ARTE DE GOVERNAR", que se quer verdadeiramente fecunda e modelar, continuar a desenvolver iniciativas e criar condições para que os exemplos se multipliquem e os frutos cresçam em quantidade e qualidade. E que, quando a iniciativa partir da actividade privada — como, aliás, foi o caso da EPSE — o Governo possa e saiba acolhê-la e animar-lhe ainda os seus entusiasmos e propósitos.

Os Governos que acreditam na sociedade civil — e não a olham sistematicamente com desconfiança, como tantas vezes no passado — descobrirão rapidamente o enorme efeito multiplicador que isso terá sobre a sua própria acção governativa.

Aqui vai o discurso:

Senhora Secretária de Estado da Educação; Senhor Governador Civil do Distrito da Guarda; Senhor Presidente da Câmara Municipal de Seia; Senhor Director do Centro de Emprego e Formação Profissional de Seia; Prezados Convidados; Senhores Professores e Pessoal Técnico e Administrativo da EPSE; Senhores Encarregados de Educação; Prezados Alunos,



É com um sentimento muito profundo de regozijo que, em nome da Pro Sena, S.A. e da Escola Profissional da Serra da Estrela, agradeço a V/ participação nesta sessão comemorativa dos dez anos de existência da nossa Escola.
São todos para nós muito bem-vindos!
A Vossa Excelência, Senhora Secretária de Estado, quero muito especialmente exprimir ainda a nossa gratidão pela honra que nos dá dignando-se presidir a esta sessão.
Permita-nos que entendamos isso como um prémio para o nosso trabalho destes dez anos e como uma demonstração mais da consideração de Vª Exª e do Governo pelas Escolas Profissionais e pelo ensino que elas proporcionam ao País.
Foi em 26 de Outubro de 1993 que os Promotores da Escola Profissional da Serra da Estrela – duas empresas locais, das áreas da Construção Civil e da Exploração Florestal, e a Associação dos Antigos Alunos do Colégio Dr. Simões Pereira – assinámos no Ministério da Educação, em Lisboa, com o Director do Departamento do Ensino Secundário (DES), o contrato-programa para criação da Escola.
O contrato-programa foi homologado, no dia seguinte, por Sua Excelência o Secretário de Estado da Educação da altura, Dr. Joaquim de Azevedo, e a Escola abriu poucos dias depois, em 02 de Novembro de 1993, nas instalações possíveis, cedidas pela Câmara Municipal de Seia presidida pelo Senhor Jorge Correia.
A luta por instalações melhores, que também permitissem o desenvolvimento mais acelerado da Escola, começou desde logo. Até que em 1997 foi celebrado com a Câmara Municipal de Seia da presidência do Senhor Eduardo Mendes de Brito o protocolo de cedência das actuais instalações, simultaneamente com a celebração do protocolo financeiro de financiamento pela Câmara dos encargos de recuperação e equipamento do edifício então degradado, na parte não coberta pelo PRODEP II.
Assim, em Setembro de 1998, já pudemos vir ocupar as novas instalações.
E, no entanto, como as coisas correram ainda mais depressa!
Das duas turmas de cursos de nível III com que começámos em 1993, com 40 formandos ao todo, chegámos dez anos depois a 13 turmas e cerca de 240 formandos, sendo 8 turmas dos cursos de nível III e 5 turmas na área da formação contínua, sejam de cursos de educação e formação de adultos (EFA), sejam de cursos para a formação e aperfeiçoamento de quadros intermédios para a Construção Civil (Nível IV), sejam de cursos de actualização e aperfeiçoamento de licenciados e bacharéis desempregados (GESTIC), com vista à sua melhor inserção no mercado de trabalho.
Esta área da formação contínua é o grande salto em frente da nossa Escola, nos últimos três anos, só possível com a acreditação da Pro Sena como entidade formadora, através do INOFOR – Instituto para a Inovação na Formação.
As instalações que pareciam bastantes para os cursos que o Ministério da Educação nos vai autorizando anualmente a criar, não só já o não são, como se mostram também insuficientes para novos projectos na área da formação contínua, tão importante para a actualização de competências profissionais e escolares exigidas pelo mercado de trabalho.
Já o prevíamos há quase três anos, pelo que se iniciaram diligências junto da Câmara Municipal de Seia – previamente conhecida a sua disponibilidade para o efeito – no sentido de nos vir a ceder também a utilização do edifício mais antigo do ex-Colégio.
Para a sua recuperação e reequipamento, celebrou-se em 16 de Novembro de 2001, com a Câmara Municipal presidida pelo Senhor Eduardo Mendes de Brito, novo protocolo para cedência desta velha e degradada instalação.
E – já aprovada pela DREC / PRODEP III, em Maio de 2003, a nossa candidatura aos fundos públicos de apoio à reconstrução e reequipamento deste 2º edifício – preparámo-nos para finalmente celebrar o protocolo de financiamento pela Câmara de parte substancial dos encargos previstos.
Entretanto, porém, as restrições financeiras impostas às Câmaras Municipais obrigaram a Câmara de Seia a reduzir o volume da ajuda que dela esperávamos.
Com o acordo tácito da DREC / PRODEP III, iniciámos então diligências no sentido de se reduzir o valor dos orçamentos de equipamento e de reconstrução / recuperação do edifício, isto é, reduzindo-o, tanto quanto possível, ao valor das verbas agora assegurados pelo PRODEP e pela Câmara.
Estas diligências prosseguem em colaboração com a Câmara, com o Empreiteiro ao qual a obra fora adjudicada, em concurso público, e com a Autora do projecto.
Pensa-se que por todo o primeiro semestre de 2004 poderão iniciar-se as obras e ser acabadas no 1º semestre de 2005, se tudo correr sem novos imprevistos.
Teremos então a Escola melhor que é possível, em matéria de instalações, na localização actual.
Mas o futuro da EPSE não depende só da resolução de problemas das instalações, a qual parece apesar de tudo assegurada para a fase de desenvolvimento da Escola que está em curso.
Seremos, de facto, uma Escola pronta a enfrentar o futuro, considerando tudo o mais?
Teremos, repito, como espero, instalações e equipamento funcionais; como temos já uma gestão rigorosa, e contas equilibradas, um ensino de qualidade comprovada, uma oferta diversificada de ensino e formação; temos todos os anos mais candidaturas à matrícula do que aquelas que podemos satisfazer; temos um corpo docente crescentemente estável; é elevada a empregabilidade dos nossos diplomados; procura-se reduzir sempre mais a percentagem das desistências ao longo dos cursos; e por fim, são numerosos e com resultados efectivos os protocolos celebrados com as mais diversas instituições locais, nomeadamente as que colaboram connosco em matéria de estágios profissionais e na inserção dos nossos diplomados na vida activa, bem como em iniciativas de ordem cultural e social e no apoio directamente ao ensino, como é o caso do IPG – Instituto Politécnico da Guarda e da Escola Superior de Turismo e Telecomunicações de Seia.
Isto é, resumindo, consideramos a EPSE um estabelecimento solidamente enraizado, a poder encarar o futuro com serenidade e confiança.
Mas a cessação das subvenções da UE, a partir do fim de 2006, não deixa de causar-nos inquietações.
Essa perda já é, desde o início do presente ano lectivo, a situação para as EP de Lisboa e Vale do Tejo. O modelo de financiamento que aí já está a ser aplicado, com as correcções que a experiência destes casos aconselhar, será muito provavelmente o modelo a aplicar no resto do País, depois de 2006.
Não conhecemos os resultados, até agora, da experiência.
Mas o Regulamento de Bolsas de Frequência das EP, que ali está em vigor desde o início do ano lectivo, bem como a revisão curricular anunciada dos planos de estudos dos cursos de nível III das EP, deixam-nos esboçar o que será o provável quadro de financiamento e funcionamento das Escolas Profissionais de todo o país já em 2007, em termos genéricos mas fundamentais:

1º - A selecção das EP, para efeito de futuros apoios financeiros públicos, far-se-á segundo a qualidade do seu ensino;
2º - Essa selecção não será determinada pelo Estado mas pelo mercado, isto é, conforme a procura das escolas pelos candidatos à matrícula;
3º - O valor das Bolsas de Frequência, a avaliar pelos seus montantes anunciados, é sensivelmente inferior aos custos actuais do ensino, mesmo deduzidos dos apoios sociais, actualmente pagos directamente aos alunos pelas Escolas subvencionadas para o efeito e actualmente considerados custos desse ensino.


Conclusão a tirar destes três pontos

Cada Escola terá futuramente de agir e reagir no mercado em elevado grau de competição com as outras e, muito possivelmente, obrigada a fazer um grande esforço de redução de custos, sem perda de qualidade da formação. Isto é, de modo que seja o mais pequena possível a parte das propinas a pagar, evidentemente, pelas famílias, além da Bolsa de Frequência.
As decisões das administrações da Escolas, em matéria de gestão, passarão a ser tomadas muito mais autonomamente, como verdadeiras empresas, de direito privado que passam a ser.
Estará o Estado disposto a reconhecer essa autonomia de gestão?
São muitos e duros os problemas a enfrentar pelas Escolas para ultrapassar os riscos das transformações que vão acontecer em 2006/2007.
Por nós, Pro Sena e EPSE, queremos fazer até essa altura os maiores esforços de ainda melhor consolidação interna da nossa organização, no sentido da competitividade pela qualidade.
Convencidos, evidentemente, de que os nossos utentes potenciais saberão reconhecê-lo nas alturas próprias.
E confiantes, Senhora Secretária de Estado, em que o Poder aqui representado por Vª Ex.ª continuará a demonstrar como até agora a mesma firme vontade de salvar e desenvolver o muito importante e creio que insubstituível sub-sistema de ensino das EP, em que nos inserimos.


Dr. António da Cruz Rodrigues
Presidente do Conselho de Administração da EPSE

Etiquetas: Beira Interior, Ensino, Escola Profissional da Serra da Estrela